Especialistas ouvidos por A CRÍTICA divergem quanto à necessidade ou não da criação de novos municípios no Amazonas. O cientista político Gilson Gil afirma que as assembleias legislativas vão apenas dividir pobreza se criarem novas cidades sem um projeto de sustentabilidade econômica para elas. Já o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defende que a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2002 é o pagamento que o Congresso devia aos Estados.
Para Gilson Gil, é uma ilusão acreditar que as comunidades serão melhor assistidas se virarem municípios. Segundo ele, a aprovação do PLS 98/2002 não vem acompanhada de nenhuma medida que elimine a dependência econômica do interior do Amazonas dos governos Estadual e Federal.
“O grande problema do nosso interior é a insustentabilidade econômica. Praticamente a totalidade dos municípios vive de repasse e convênios. Essa tentativa de criar municípios, na realidade, não traz nenhum projeto econômico alternativo, nem para os novos ou antigos municípios. O problema continuará”, afirma Gilson Gil.
O presidente da CNM entende que para muitas comunidades, a condição de se tornar um ente emancipado promoverá cidadania aos seus moradores. “Há áreas aí na Amazônia, distritos, que as pessoas não conseguem sequer ter acesso a uma certidão de nascimentos. Por isso essas regiões precisam ser incentivadas a buscarem uma autonomia”, diz Paulo Ziulkoski.
Gilson Gil afirma que os parlamentares que levantam a bandeira a favor de novos municípios estão mais interessados nos dividendos políticos do que no desenvolvimento das localidades. “Os atuais municípios não têm orçamento para se manter, e vivem sofrendo quebra-quebra e protestos por falta de dinheiro. Não será criando ou desmembrando que o dinheiro surgirá. É uma ilusão. Para alguns, isso é apenas uma manobra política de políticos que não têm vez em outros municípios”, disse o cientista social.
Nesse ponto, Paulo Ziulkoski concorda com Gilson Gil. Sai caro a manutenção da máquina administrativa. “O problema no Brasil é o custo desse novo ente. É muito alto. Teria que reduzir. Uma cidade pequena não precisa do volume de secretarias que vemos hoje”, comenta o presidente da CNM.
Plebiscito
A exigência de plebiscito na comunidade que quer se emancipar e na sede do município, além do número mínimo de habitantes, ainda são entraves à criação de novas cidades, apontou Paulo Ziulkoski. “Se aplicar essa lei nos municípios de hoje, 47% deles não se encaixariam nela”, diz o presidente da CNM.
Diferenças
O cientista político Gilson Gil diz que não é um bom exemplo comparar o Amazonas com a realidade do Sudeste. “Minas tem quase mil municípios, e uma das regiões mais pobre do País, que é o Vale do Jequitinhonha. E São Paulo não tem só municípios ricos. Agora são Estados que possuem infraestrutura e um parque industrial consolidado”.
‘Se fosse ruim SP não teria 645 cidades’
Primeiro a defender a criação de mais municípios no Amazonas, o secretário de Estado de Produção Rural, Eron Bezerra, diz que, na atual situação, as comunidades do Amazonas estão excluídas socialmente. “Você pega uma comunidade rural que não tem nada lá. Na hora que você bota ali uma sede municipal, obrigatoriamente, vai ter cartório, posto, delegacia, uma escola, um hospital. Vai ter serviços públicos para atender a população”, disse.
Para Eron, os Estados do Sudeste são contra novos municípios porque não querem dividir os repasses federais. “Se município fosse ruim, São Paulo não teria criado 645 e Minas Gerais 853. Por isso, eles criaram tantos e depois apresentaram uma regra restringindo a criação, porque eles já estavam com o problema deles resolvido”, disse o secretário. Eron afirma que, se quisesse, a Assembleia do Amazonas já teria criado novos municípios antes mesmo da aprovação do PLS 98, porque a legislação permite. “A Assembleia dormiu em berço esplêndido”, afirmou.
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