Após quatro anos e sete meses tramitando pela Câmara dos Deputados, a Lei
Complementar 416/2008 foi finalmente votada em Brasília. E com sua aprovação, um
novo quadro envolvendo o número de municípios pode passar a fazer parte da
realidade brasileira.
Estima-se que em todo o país possam ser criados de 150 a 410 novos municípios, onde atualmente existem 5.568. Somente no Paraná, os atuais 399 municípios podem subir para 412, com a possibilidade de criação de mais 13. Outra realidade local é que, com as novas regras, existe a chance de criação de mais três municípios no Sudoeste, passando de 42, para 45.
Segundo apontamentos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que aprovou e revogou a criação de nove municípios, existe ainda a situações de quatro municípios que não foram sequer votados.
Se enquadram na categoria dos que foram revogadas Centro Novo, que, segundo proposição, deve ser desmembrado de Planalto e Pérola do Oeste, e Doutor Antônio Paranhos, que deve se emancipar de São Jorge do Oeste. Por sua vez, na lista dos que ainda não entraram em votação na Alep está o distrito de Jacutinga, que, se cumprindo os critérios e aprovado, deve se desmembrar de Francisco Beltrão.Para a definição das áreas que podem se tornar município existe uma série de critérios que devem ser cumpridos. Dentre eles, a questão populacional é apenas um dos fatores que devem ser observados.
De acordo com a proposta aprovada, o distrito deverá ter um número mínimo de habitantes, o que, em uma média nacional, é de 12.145 moradores. A contar desse cálculo, o distrito, no caso das regiões Norte e Centro Oeste, devem ter no mínimo 50% da população, 70% para o Nordeste e 100% no caso do Sul e Sudeste.
Conforme levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), caso as regras já fossem válidas, do total de municípios existentes atualmente, 1.128 não poderiam ter sido criados. Observando os dados do Censo Demográfico 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), municípios como Barracão, com 9.737 moradores na última contagem, Boa Esperança do Iguaçu, 2.768 habitantes, e Coronel Domingos Soares, com 7.238 habitantes, seriam apenas alguns dos municípios que não existiriam em virtude do índice populacional.
Estima-se que em todo o país possam ser criados de 150 a 410 novos municípios, onde atualmente existem 5.568. Somente no Paraná, os atuais 399 municípios podem subir para 412, com a possibilidade de criação de mais 13. Outra realidade local é que, com as novas regras, existe a chance de criação de mais três municípios no Sudoeste, passando de 42, para 45.
Segundo apontamentos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que aprovou e revogou a criação de nove municípios, existe ainda a situações de quatro municípios que não foram sequer votados.
Se enquadram na categoria dos que foram revogadas Centro Novo, que, segundo proposição, deve ser desmembrado de Planalto e Pérola do Oeste, e Doutor Antônio Paranhos, que deve se emancipar de São Jorge do Oeste. Por sua vez, na lista dos que ainda não entraram em votação na Alep está o distrito de Jacutinga, que, se cumprindo os critérios e aprovado, deve se desmembrar de Francisco Beltrão.Para a definição das áreas que podem se tornar município existe uma série de critérios que devem ser cumpridos. Dentre eles, a questão populacional é apenas um dos fatores que devem ser observados.
De acordo com a proposta aprovada, o distrito deverá ter um número mínimo de habitantes, o que, em uma média nacional, é de 12.145 moradores. A contar desse cálculo, o distrito, no caso das regiões Norte e Centro Oeste, devem ter no mínimo 50% da população, 70% para o Nordeste e 100% no caso do Sul e Sudeste.
Conforme levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), caso as regras já fossem válidas, do total de municípios existentes atualmente, 1.128 não poderiam ter sido criados. Observando os dados do Censo Demográfico 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), municípios como Barracão, com 9.737 moradores na última contagem, Boa Esperança do Iguaçu, 2.768 habitantes, e Coronel Domingos Soares, com 7.238 habitantes, seriam apenas alguns dos municípios que não existiriam em virtude do índice populacional.
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