Distrito de Extrema de Rondônia, Porto Velho - RO
- Representantes de diversos distritos de Porto Velho e do interior de Rondônia
decidiram que vão aguardar até o dia 30 de julho deste ano para que a bancada
federal, o Governo do Estado e o município de Porto Velho intervenham
positivamente na questão das emancipações distritais. Caso isso não ocorra a
BR-364 será fechada em vários pontos distintos por tempo indeterminado.
A decisão constou na ata assinada por moradores,
políticos e representantes distritais na audiência pública promovida pelo
Movimento Pró-Emancipação de Extrema e Tarilândia, distritos pertencentes,
respectivamente a Porto Velho e Jaru.
A audiência foi realizada no Ginásio de esportes
da Escola Municipal 13 de Maio e contou com a participação de aproximadamente
mil moradores e pessoas vindas vindas de várias cidades de Rondônia e Acre que
também sonham com a emancipação de seus distritos.
Segundo o coordenador do Movimento
Pró-Emancipação, Aparecido Bispo “enquanto não houver instalação do município
não iremos aceitar eleições por aqui e buscaremos manifestações radicais para
sermos reconhecidos”. As declarações de Bispo foram aplaudidas pelo líder
indígena Zezinho Kaxarari, que pretende engrossar o movimento para fechar a
BR-364: “Pode contar com nosso apoio porque nós somos especialistas em fechar a
BR”, disse.
O encontro foi prestigiado por várias autoridades
que falaram um pouco sobre a atual situação de Extrema e a forma como pretendem
trabalhar as articulações em Brasília. A ideia de fechar a BR-364 foi aceita
pela maioria, mas não agrada a alguns parlamentares que preferiram o diálogo e
evitar confrontos com a Polícia e prejuízos causados pelo desabastecimento de
mercadorias.
O vereador Everaldo Fogaça (PTB) defendeu
emancipação, ao constatar o abandono em que se encontra a cidade. “Uma cidade
como Extrema que possui participação expressiva do PIB do Estado, possui
população superior à de alguns municípios de Rondônia já deveria ter a outorga
de sua autonomia”, disse.
O vereador disse que vai trabalhar na construção
da sede da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, preparando o distrito para a
chegada do município. “É preciso pensar no futuro da cidade, antes de tudo”,
comentou ele ao citar nome do ex-líder comunitário da cidade, Zé Gaúcho,
falecido em 2011. “Faço isso em nome do meu grande amigo, que sempre lutou pela
independência desse distrito”.
O chefe de Gabinete do deputado federal Carlos
Magno, Caetano Vendimiatti Neto disse que a situação de Extrema é pouco melhor
que a maioria dos distritos e cobrou uma intervenção positiva do Estado na
questão. “Extrema já passou por plebiscito e tem Lei Estadual que a reconhece
como município. Falta agora a Procuradoria Geral do Estado ir ao STF pedindo o
reconhecimento dessa Lei”, frisou.
A questão das emancipações, no entanto, será um
trabalho mais difícil e não será resolvido somente com a ida do Governo ao STF e
fechamento de rodovia federal. A questão segundo o deputado federal Marcus
Augusto (PDT) é a mudança na Lei. O parlamentar é o relator da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC 93/07), que muda as regras para instituir novos
municípios no Brasil.
“Extrema ainda não desmembrou-se do município de
Porto Velho devido a ausência de lei complementar federal exigido pelo atual
art. 18, §4º da Constituição Federal”, disse ele ao taxar a legislação de
injusta. Para ele, a Nova Lei que será votada no Congresso, e que já foi
acertada para entrar na pauta da Câmara pelo Colégio de Líderes tem 99,9% de
chances de ser vetada.
Ele defendeu a mudança no texto da atual
legislação, suprimindo palavras como “Lei Complementar Federal” – retornando o
poder de decisão das emancipações às assembleias legislativas dos estados, e
“consulta popular” para que os distritos não dependam mais da votação dos
eleitores nos municípios-sedes. “É importante a atuação de toda a bancada, do
Governo do Estado e do município nessa articulação em Brasília. Nosso pleito é
comum a centenas de outros distritos que sofrem com o descaso do poder público e
há anos sonham com sua emancipação”, finalizou.
PARTICIPANTES
Prestigiaram a audiência os vereadores Everaldo
Fogaça (PTB), Chico Lata (PP) e Dindin (PSL); os deputados estaduais Cláudio
Carvalho (PT) e Zequinha Araújo (PMDB); e os deputados federais Marcos Rogério
(PDT), Anselmo de Jesus (PT) e Padre Ton (PT). O deputado federal Carlos Magno
(PP) foi representado pelo chefe de Gabinete, advogado Caetano Vendimiatti
Neto.
A deputada estadual Epifânia Barbosa (PT), o
senador Valdir Raupp e a deputada federal Marinha Raupp também enviaram
representantes.
Extrema de Rondônia é um distrito de Porto Velho,
capital de Rondônia, Brasil, que encontra-se na luta para transformar-se no 53º
município do Estado. O plebiscito consultando a criação do novo município já foi
realizado, resultando em 170 004 eleitores votando pelo "sim" e apenas 18 853
pelo "não".
Apesar de já ter sido criado através da Lei
2.264/2010, em março de 2010 e ter orçamento aprovado para sua implantação, até
o momento não houve manifestação do Governo do Estado de Rondônia efetivando o
município de Extrema (de Rondônia).
Caso seja realmente criado, o município será
formado pelos distritos de Extrema (sede), Nova Califórnia, Vista Alegre do
Abunã e Fortaleza do Abunã. Possui uma área de 5.515,87 km², cerca de 2,32% da
área total do Estado e sua população estimada é de 9.847 habitantes.
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