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segunda-feira, 18 de abril de 2011

REDEFINIÇÃO DE LIMITES MUNICIPAIS NA PARAIBA

Os municípios de Rio Tinto, Parari e Mogeiro terão seus territórios redefinidos. Projetos de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado que tratam dessas novas definições de limites foram publicados no Diário do Poder Legislativo da sexta-feira passada (15.04) e desta segunda-feira (18) e devem ser apreciados e votados nos próximos dias em plenário. Os projetos de lei foram assinados pelo presidente da Assembleia, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB).

A redefinição dos limites territoriais desses municípios ocorreu com a intervenção do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado (Interpa) e do IBGE. Os novos limites foram acatados pelos prefeitos municipais. O presidente da ALPB explicou que o Interpa e o IBGE encaminharam todos os documentos que tratavam dessas novas definições territoriais, compreendendo a minuta do projeto de lei, o memorial descritivo, o novo mapa, os ofícios dos respectivos prefeitos confirmando o entendimento e o termo de aceitação assinado também pelos prefeitos.

No caso de Rio Tinto, o termo é assinado também pelo prefeito de Mamanguape. No caso de Parari, assinaram ainda os prefeitos de Serra Branca, Gurjão, São João do Cariri Santo André, São José dos Cordeiros e Taperoá. Já no caso de Mogeiro, também subscreve o prefeito de Ingá. Conforme o documento encaminhado pela presidência do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado (Interpa), o município de Rio Tinto passa a ter novos limites, ao norte: o Rio Camaratuba e os municípios de Mataraca e Marcação; ao leste: os municípios de Baía da Traição e Marcação; ao sul: o Rio Miriri e os municípios de Lucena e Santa Rita; e a oeste: a BR-101 e os municípios de Capim e Mamanguape.

No Termo de Aceitação datado do ano passado e assinado pelos prefeitos de Rio Tinto, Magna Gerbasi e de Mamanguape, Eduardo Carneiro de Brito, ambos reconhecem que os limites territoriais entre os municípios estão atualmente em desacordo com os que delimitavam historicamente as cidades. “Uma vez que a comunidade de Salema desde a criação de Rio Tinto sempre foi parte integrante da mesma e sempre assistida pela Prefeitura. Fato público e notório e que vários investimentos por parte do Poder Municipal foram realizados naquela comunidade, tais como: PSF, Escola Municipal, Lavanderia Pública, Abastecimento de Água, Calçamento, entre outros”, afirma o documento.

A documentação encaminha pelo Interpa e pelo IBGE descreve todos os marcos que delimitam os territórios desses três municípios, com coordenadas, distâncias e outros marcos. No caso de Mogeiro e Ingá, em comum acordo, os prefeitos aceitam a nova área territorial dos municípios tendo como limites definitivos o Pontilhão da Rede Ferroviária do Distrito de Gameleira, a passagem molhada da Comunidade Sítio Novo, a nascente do Riacho Calderão e o pontilhão da BR 230 na Fazenda Matão, até o rio Gurinhém. No caso de Parari, a prefeita Solange Caluête oficializou termo de aceitação com os prefeitos de São José dos Cordeiros, Taperoá, Gurjão e Santo André.(Assessoria de Imprensa da AL)

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